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OSMAR JOSÉ PEREIRA
Iraí (RS)
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César Santiago
Artigo ·
há 8 anos
A acumulação de um cargo público efetivo com emprego em organização social em parceria com o poder público.
O acúmulo de cargo ou emprego público: A Constituição da República de 1988 estabelece linhas gerais para o regular e justo funcionamento do Estado, com regramentos que determinam, entre outros...
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Notícia ·
há 5 anos
Com Repercussão Geral STF decidirá se condenado com antecedentes criminais pode ingressar em cargo público
Um candidato reprovado na investigação social em concurso da FUNAI, por apresentar antecedentes criminais nos termos da antiga lei de droga. O Autor foi definitivamente condenado a pena privativa de...
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